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URGENTE: Câmara aprova PEC 241 que congela gastos por 20 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto principal do projeto, mas ainda falta a Câmara votar os destaques, que são trechos específicos do projeto que os partidos pedem para votar separadamente. É esperado que isso ocorra ainda na noite de hoje.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da chamada PEC do teto.

Após a aprovação final do texto, o projeto será analisado pelo Senado, onde também passa por duas votações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou querer votar o texto até o final do ano.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Por estabelecer um limite para os gastos públicos, que seriam reajustados apenas pela inflação do ano anterior, a proposta ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

Partidos de oposição têm criticado a medida. Eles argumentam que a emenda vai reduzir os investimentos em saúde e educação na comparação com as regras atuais e que vai dificultar a expansão de políticas sociais.

Esta foi a segunda votação em que a Câmara deu seu aval à PEC do Teto. No primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.

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